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Autismo e o Direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC, mesmo que não recebam aposentadoria ou nunca tenham contribuído com o INSS?
O que é o BPC?
É um benefício no valor de 1 salário mínimo mensal, garantido a pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem baixa renda familiar e necessidade de cuidado e acompanhamento constantes.
Quem pode receber?
Crianças ou adultos com autismo
Famílias em situação de vulnerabilidade social
Pessoas que não conseguem garantir sua própria sobrevivência e de seus dependentes
Como conseguir?
É necessário apresentar documentos, laudos médicos, cadastro no CadÚnico e, em muitos casos, fazer a solicitação istrativa no INSS ou por meio de ação judicial.
Tem dúvidas ou teve o benefício negado?
Fale com um advogado especialista e lute pelo seu direito ou de quem você ama!
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