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* PIX PENSÃO – Pensão alimentícia poderá ser descontada automaticamente da conta do devedor!
Aprovado na Câmara, o projeto de lei cria o Pix Pensão: com autorização do juiz, o valor será transferido direto da conta de quem deve para quem tem direito, todos os meses.
A proposta quer acabar com atrasos e burocracia. Mesmo sem salário fixo ou preso, o devedor terá o valor bloqueado.
O texto também prevê penhora de conta de empresário individual e mais transparência com estatísticas nacionais sobre pensões.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se ar, vai ao
Senado!
